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O laudo técnico de creditamento de ICMS é um requisito para que as indústrias possam se beneficiar do Creditamento de ICMS. Ele comprova o consumo de energia elétrica de forma produtiva, permitindo que a empresa receba um benefício de um percentual de crédito de ICMS.

A elaboração do laudo técnico de creditamento de ICMS é feita através de levantamento, medições e análises da energia elétrica consumida pela empresa, para que possa ser classificada entre as áreas produtivas e não produtivas. Esse processo é realizado por empresas especializadas.

O tempo estimado para a elaboração do laudo técnico de creditamento de ICMS pode variar dependendo do tamanho e complexidade da indústria. Em média, o processo pode levar de 15 a 60 dias.

A empresa pode perder o direito de recuperar o crédito de ICMS, além de estar sujeita a penalidades e multas caso seja fiscalizada pelas autoridades fiscais.

Não, apenas empresas que se enquadram nos requisitos para o creditamento de ICMS precisam solicitar o laudo.

Sim, é possível recuperar créditos de ICMS retroativamente em até 5 anos a partir da data de solicitação do laudo.

O valor pode variar muito de empresa para empresa, dependendo do volume de consumo de energia elétrica produtiva e não produtiva e do percentual de crédito a que a empresa tem direito.

Empresas que produzem alimentos nas áreas de supermercados, padarias e açougues que possuem alimentos congelados, podem e devem considerar tais atividades como industriais. Portanto, a energia consumida nesses estabelecimentos pode aproveitar o ICMS da energia elétrica.

Sim, a imparcialidade e independência de um profissional de fora darão mais credibilidade e confiança aos valores comprovados do que um profissional de dentro da própria empresa.

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